-
Página Inicial
-
Formulários e Requerimentos
- Licenciamentos de Eventos e Atividades
Licenciamentos de Eventos e Atividades
-
Atividade de transporte em táxis
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Declaração de Início de Atividade
- Pessoa Coletiva:
- Código de consulta da certidão permanente e CC/BI do representante legal
- Certidão de registo comercial atualizada e em vigor (validade 1 ano)
- Livrete e título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula (aplicável no caso de substituição de veículo ou em averbamento por alteração de titular da licença)
- Declaração autenticada do anterior titular da licença, a autorizar a transmissão (aplicável nos casos de pedido de averbamento por alteração de titular)
- Escritura de habilitação de herdeiros (aplicável no caso de pedido de alteração do titular da licença por morte deste)
- Alvará emitido pela Direcção Geral de Transportes Terrestres
- Licença de Táxi (aplicável nos pedidos de averbamento)
- Documento certificativo da homologação do taxímetro (aplicável nos casos de pedido de substituição de veículo)
- Certificado emitido por entidade certificada, relativo aos dispositivos luminosos identificativos de táxi (aplicável nos casos de pedido de substituição de veículo)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
-
Distribuição de publicidade ocasional
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- CC/BI do representante legal
- Planta do espaço a ocupar
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
-
Especial de ruído
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- CC/BI do representante legal
- Procuração ou cópia de documento que ateste da legitimidade do mandante (aplicável no caso de intervir na qualidade de procurador e mandatário)
- Autorização do proprietário do prédio (aplicável no caso de realizar a atividade num terreno privado e o requerente não ser o proprietário)
- Despacho do Ministério das Obras Públicas (aplicável no caso de obras públicas)
- Licença de Representação, emitida pelo IGAC ou delegado concelhio do IGAC/ Licença de Direitos Conexos (aplicável sempre que esteja em causa a realização de espetáculos de natureza artística/ sempre que esteja em causa a utilização, direta ou indireta, de música gravada e/ou vídeos musicais (CD’s originais, cassetes, rádio, videogramas, …)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
-
Instalação de recinto improvisado
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- CC/BI do representante legal
- Procuração ou cópia de documento que ateste da legitimidade do mandante (aplicável no caso de intervir na qualidade de procurador e mandatário)
- Autorização de não oposição à utilização de terreno privado, se for o caso (aplicável no caso de pretender instalar o recinto num terreno privado)
- Apólice de seguro de responsabilidade civil válida, que cubra os riscos de exercício da respetiva atividade
- Apólice de seguro de acidentes pessoais, válida, que cubra os danos e lesões corporais sofridos pelos utentes em caso de acidente
- Memória descritiva e justificativa do recinto, elaborada por técnico habilitado
- Último certificado de inspeção de cada equipamento devidamente atualizado
- Plano de evacuação em situações de emergência
- Identificação da tipologia de instalações sanitárias existentes (se possível com foto)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
-
Ocupação da via pública
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- CC/BI do representante legal
- Planta do espaço a ocupar
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
-
Recinto de diversão provisória
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- CC/BI do representante legal
- Autorização de não oposição à utilização do estabelecimento, se fôr o caso (aplicável no caso de pretender realizar o espetáculo ou divertimento público em recinto de que não seja proprietário)
- Licença de utilização do estabelecimento
- Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil válida
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)