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Formulários e Requerimentos
- Reabilitação Urbana
Reabilitação Urbana
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Determinação do nível de conservação – Avaliação prévia
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- Código de consulta da certidão permanente e CC/BI do representante legal
- Procuração de representante legal (se aplicável)
- Certidão da conservatória do registo predial atualizada ou respetiva senha de acesso
- Caderneta predial urbana atualizada
- Plantas de localização
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
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Determinação do nível de conservação – Avaliação final
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- Código de consulta da certidão permanente e CC/BI do representante legal
- Procuração de representante legal (se aplicável)
- Certidão da conservatória do registo predial atualizada ou respetiva senha de acesso
- Caderneta predial urbana atualizada
- Plantas de localização
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
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Certidão comprovativa de localização de imóvel em ARU
Elementos instrutórios:
- Pessoa Singular:
- CC ou BI (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Cartão de Contribuinte (opcional mas relevante para o assunto a tratar)
- Pessoa Coletiva:
- Código de consulta da certidão permanente e CC/BI do representante legal
- Procuração de representante legal (se aplicável)
- Caderneta predial urbana atualizada
- Plantas de localização
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanisticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)