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Formulários e Requerimentos
- Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
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Pedido de prorrogação de prazo da licença de construção
Elementos instrutórios:
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
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Pedido de prorrogação de prazo para entrega de elementos solicitados
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
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Pedido para certificação de destaque de uma parcela de terreno
Elementos instrutórios:
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
INFORMAÇÕES:
Os procedimentos que carecem de taxa de apreciação só se consideram submetidos após o Município confirmar o recebimento do pagamento da respetiva taxa.
Poderá consultar a lista de taxas de apreciação através do Anexo II da Tabela de Taxas disponível neste link, ou solicitar a indicação do valor da taxa a pagar através do email administrativa@cm-tomar.pt ou Tlf: 249329800.
Poderá também pagar presencialmente no Balcão Único do Município.
A submissão do pedido só será considerada concluída após boa cobrança.
Descarregue as normas para instrução de procedimentos em formato digital neste link.