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Formulários e Requerimentos
- Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
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Anexação de elementos ao processo
Elementos instrutórios:
- Lista de elementos instruturórios (disponível brevemente)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
(RGPD - Os contactos utilizados no preenchimento do seu pedido serão utilizados para envio de notificações sms/e-mail)
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Anexação de projetos de engenharia de especialidades
Elementos instrutórios:
- Lista de elementos instruturórios (disponível brevemente)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
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Atribuição de número de polícia
Elementos instrutórios:
- Lista de elementos instruturórios (disponível brevemente)
Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
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Autorização para a utilização ou alteração da utilização
Elementos instrutórios:- Lista de elementos instruturórios (disponível brevemente)Taxa a calcular com base na "Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas de Tomar" e em função da entidade beneficiária.
O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária (IBAN) ou presencialmente nos serviços do Município.
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Certidão de escusa de título de utilização
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Certificação de destaque de uma parcela de terreno
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Certificação de propriedade horizontal
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Comunicação prévia para operação urbanística de construção ou alteração
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Declaração comprovativa de morada
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Emissão de alvará de autorização de utilização
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Emissão de alvará de licença
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Fotocópias simples e autenticadas
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Informação prévia sobre viabilidade de operação urbanística
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Ocupação da via pública
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Operações urbanísticas
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Prorrogação de prazo do alvará de licença
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Prorrogação de prazo para entrega de elementos solicitados
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