-
Página Inicial
-
Formulários e Requerimentos
- Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
Pedidos e Licenciamentos Urbanísticos
-
Pedido de anexação de projetos de engenharia de especialidades
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template de requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de autorização para a utilização ou alteração da utilização
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de certidão de escusa de título de utilização
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de certificação de propriedade horizontal
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template de requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de comunicação prévia para operação urbanística de construção ou alteração
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template de requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de declaração comprovativa de morada
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de emissão de alvará de autorização de utilização
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de emissão de alvará de licença
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de informação prévia sobre viabilidade de operação urbanística
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de licenciamento de operações urbanísticas
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de licenciamento para ocupação da via pública
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de prorrogação de prazo do alvará de licença
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido de prorrogação de prazo para entrega de elementos solicitados
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instruturórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido fotocópias simples e autenticadas
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido para anexação de elementos ao processo
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido para atribuição de número de polícia
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.
-
Pedido para certificação de destaque de uma parcela de terreno
Descarregue aqui o modelo de requerimento/formulário e a lista de elementos instrutórios necessários para submissão do pedido:
- Template do requerimento/formulário
- Lista de elementos instrutórios (disponível brevemente)
Submeta o seu pedido através do seguinte link:
Nota: O contacto telefónico e o e-mail inseridos no preenchimento do pedido serão utilizados para envio de notificações.